Questão 489856

489856 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

Provas:

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

Somente será concedida em caráter limitado.

A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos.

Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede.

É uma das causas de suspensão do crédito tributário.

É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.

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