As receitas orçamentárias, em geral, são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento, programas e ações orçamentários, ou constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem ou com vistas a satisfazer as finalidades públicas, respectivamente.
Isto posto, assinale a alternativa que apresenta as receitas que, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.