Magna Concursos
4154417 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), são circunstâncias que atenuam a pena:

1. No interior do espaço territorial especialmente protegido.

2. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

3. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

4. Concorrendo para danos à propriedade alheia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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