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Respondida
301522
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Assinale a alternativa
correta
em relação à legítima defesa.
A
Exige o uso moderado dos meios.
B
Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.
C
Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.
D
Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função
E
Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.
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