A partir do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, o compromisso da escola com as práticas pedagógicas inclusivas fica em destaque.

Em relação às políticas públicas, NÃO é diretriz que visa ao desenvolvimento integral da criança com necessidades educacionais (PcD):