Magna Concursos
708206 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF
Provas:

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.

 

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