Questão 249722

249722 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Fiscal de Rendas e Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital

Compete ao Município da situação do bem.

Trata-se de um dos impostos de competência tributária ativa do Distrito Federal.

Incide sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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