Constitucional, pois o partido político seria imune a impostos sobre o respectivo patrimônio, rendas ou serviços e, no caso, trata-se de contribuição para o custeio de iluminação pública.

Inconstitucional, pois os partidos políticos são imunes aos tributos incidentes sobre os seus serviços.

Inconstitucional, pois é a União quem detém a competência exclusiva para instituir e cobrar contribuição para o custeio de iluminação pública.

Inconstitucional, pois os partidos políticos são imunes aos tributos incidentes sobre o seu patrimônio.

Inconstitucional, pois o partido político com sede no respectivo Município é imune à contribuição para o custeio de iluminação pública.