De acordo com a resolução CONAMA Nº 369/2006, a extração de areia, argila, saibro e cascalho, com a devida outorga, quando se der em área de preservação permanente:
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De acordo com a resolução CONAMA Nº 369/2006, a extração de areia, argila, saibro e cascalho, com a devida outorga, quando se der em área de preservação permanente:
