Questão 2417726

2417726 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: IVIN
Orgão: APPM

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Considerando que determinado funcionário público tenha se apropriado dolosamente de dinheiro particular que tinha posse em razão do cargo, responda:

Se o funcionário reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta. Mas, se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída da metade.

Como os valores desviados eram de propriedade de particular, o funcionário público cometeu crime de furto e não de peculato.

No caso em questão, se aplica circunstância agravante pelo fato do sujeito ativo ser funcionário público.

No caso em questão, a eventual reparação do dano pode ser classificada como arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

40 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta