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Respondida
766163
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Juiz Fora-MG
Provas:
Auditor-Fiscal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Em relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Somente podem subsistir as chamadas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.
B
A especificidade e a divisibilidade são princípios informadores das taxas de serviço.
C
As taxas devem ser criadas por lei em sentido estrito.
D
A taxa é uma espécie de tributo vinculado a uma atuação estatal.
E
Podem subsistir taxas pelo uso de bem público.
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