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Respondida
3226770
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Guarulhos-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará também e não somente:
A
obrigatoriamente, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
B
facultativamente, a data em que foi inscrita.
C
facultativamente, a origem e natureza do crédito.
D
obrigatoriamente, a data em que foi inscrita.
E
obrigatoriamente, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
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