Questão 221515

221515 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A cassação de direitos políticos

pode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

decorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.

pode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.

não é admitida pela Constituição Federal Brasileira.

é uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

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