Prova Completa: Advogado (CREMESP - VUNESP

Leia os textos seguintes para responder à questão.

(a) Uma pesquisa com 600 crianças e adolescentes mostra que a publicidade tem função pedagógica – e prova que a garotada vê comerciais com um inteligente ceticismo.
(Veja, 18 de agosto de 2010, p. 117)
(b) Morador de Bruxelas, morto em junho, teria contraído bactéria resistente a antibióticos no país asiático após o acidente e a hospitalização. (Folha de S.Paulo, 16 de agosto de 2010, on line)
Assinale as seguintes afirmações sobre os textos.
I. No trecho “a garotada vê comerciais com um inteligente ceticismo”, do texto (a), existe uma ambiguidade, porque tanto se pode pensar em “com um inteligente ceticismo” como atributo dos comerciais, quanto como uma maneira de se ver os comerciais. II. No texto (b) há também uma ambiguidade, porque não se sabe com certeza se o morador de Bruxelas contraiu a bactéria “no país asiático” ou se a bactéria é resistente a antibióticos “no país asiático”. III. Se o trecho “com um inteligente ceticismo”, do texto (a), for deslocado para antes da palavra “comerciais”, desaparece a ambiguidade.
Está correto o que se afirma em

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221601 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Contratos de Trabalho Especiais

Nos termos da CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Também é correto afirmar, segundo a CLT, que

A

ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, salvo prévia autorização do Ministério Público do Trabalho.

B

ao responsável legal do menor é obrigatório pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

C

não há restrições à atividade de menores como jornaleiros.

D

o trabalho do menor exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz Competente, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

E

para maior segurança do trabalho e garantia da saúde, será priorizado que os menores gozem dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

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221599 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Remuneração e Salário

Com relação à insalubridade, assinale a alternativa correta.

A

Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação por ato do Ministério do Trabalho e Emprego.

B

A limpeza em residências pode ser considerada atividade insalubre, desde que constatada por laudo pericial, ainda que não se encontre entre as classificadas na Portaria do Ministério do Trabalho.

C

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não pode repercutir na satisfação do respectivo adicional, pois o ato ofenderia o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade salarial. Já a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D

O fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

E

Atualmente, a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.

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221597 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Sistema recursal trabalhista

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
I. de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do mesmo Tribunal; II. que trata de direitos indisponíveis de menores; III. suscetível de impugnação mediante recurso para Tribunal Regional diverso; IV. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Está correto apenas o contido em

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221594 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar que

A

se a parte é intimada no sábado, considerar-se-á feita na segunda-feira, quando a contagem do prazo terá início.

B

Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

C

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

D

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

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221593 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o TST compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

B

na composição do TST, haverá um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Presidente da República.

C

funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

D

cabe à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira, não podendo ser critério para promoção.

E

cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

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221592 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Competência da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de benefício.

B

É do empregado a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de seu crédito oriundo de condenação judicial.

C

A contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, deve ser calculada mês a mês, observado o limite máximo do salário de benefício.

D

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

E

A contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, deve ser calculada sobre o valor total da condenação, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observado o limite máximo do salário de contribuição.

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221591 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

A

a citação válida torna prevento o juízo e a interrupção da prescrição retroagirá à data da citação.

B

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nos processos de execução.

D

quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

E

havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pelo correio os advogados para ciência da nova designação.