Questão 2305375

2305375 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: FSNH

Provas:

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental, sendo que

o prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 3 anos.

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) não poderá ser superior a 4 anos.

o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 5 anos.

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) não poderá ser superior a 10 anos.

o prazo de validade da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) deve ser igual e não superior a 6 anos

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