- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.
II. A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
