Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate.
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Com base na Lei n.º 9.065/1998 - Lei da Natureza -, julgue os itens abaixo.
Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate.
