Questão 4060231

4060231 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ

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Fiscal de Rendas
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TransparênciaGoverno Eletrônico e Transparência

É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):

é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo

será atribuída uma única caixa postal virtual (CPV) para todas as inscrições municipais de um dado contribuinte

somente as contas gov.br de nível ouro e diamante terão acesso à utilização do DEC

contribuintes com débitos de tributos em aberto há mais de 90 dias ficarão impedidos de acessar o DEC

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