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4234832 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica — hipótese em que os efeitos de obrigações pessoais dos sócios ou administradores são estendidos ao patrimônio da própria pessoa jurídica — não encontra previsão expressa no ordenamento jurídico, sendo instituto de criação jurisprudencial.

 

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Analista Administrativo - Direito

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