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2578995 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
Provas:

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, promover-lhe-á a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

 

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