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897561 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Sobre as sessões legislativas, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A sessão legislativa desenvolve-se de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.
II. As sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, no entanto, as que realizarem-se fora dele não serão consideradas nulas, desde que haja uma autorização prévia pelo Presidente da Câmara Municipal.
III. As sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
IV. As sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa com a presença mínima de um terço dos seus membros.
 

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