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Respondida
3442510
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Conceição Ouros-MG
Provas:
Supervisor (Criança Feliz)
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Direito de Família
Direito das Sucessões
O Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:
A
O casamento é a única forma de constituição de uma entidade familiar reconhecida legalmente.
B
A união estável é equiparada ao casamento para fins de direitos e obrigações da vida conjugal.
C
A sucessão hereditária segue a ordem de vocação hereditária, tendo prioridade os descendentes, ascendentes e cônjuge.
D
O testamento é um documento obrigatório para a definição da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa.
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