Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.
A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhcida como posse, devendo ser reconhecida como mera detenção, de modo que, se o direito de retenção ou de indenização pelas acessões realizadas depende da constituição de posse não, se pode, ante a consideração da inexistência desta, admitir o surgimento daqueles direitos, ressalvado o dever de se indenizar as benfeitorias úteis e necessárias.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
120 Questões