Questão 4227259

4227259 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

Provas:

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A suspensão condicional da pena é também aplicável aos condenados reincidentes em crime doloso, desde que a pena imposta não seja superior a 2 anos.

A reincidência agrava a pena do condenado na segunda fase do cálculo dosimétrico.

A confissão espontânea da autoria do crime, em Juízo, é uma causa que atenua a pena do condenado.

A limitação de fim de semana é uma das espécies de penas restritivas de direitos previstas em lei.

A multa é uma das espécies de pena previstas pelo Código Penal.

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