O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

É vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.