Questão 2469414

2469414 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

A lei considera empregado a pessoa física que, em caráter não eventual e mediante relação de subordinação e contraprestação salarial, presta serviços a outrem, denominado empregador.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

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