Magna Concursos
1283971 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Provas:

Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, conforme a LC nº 738/2019, julgue as assertivas abaixo:

I - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá ser efetuadas contratações de pessoal por tempo indeterminado.

II - O servidor que solicitar exoneração antes do término do contrato perderá o direito à remuneração de férias proporcionais.

III - Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a atender a situações de calamidade pública, pelo prazo de 04 (quatro) meses, prorrogável por até igual período.

IV - O processo seletivo simplificado será realizado por comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

 

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