Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, conforme a LC nº 738/2019, julgue as assertivas abaixo:
I - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá ser efetuadas contratações de pessoal por tempo indeterminado.
II - O servidor que solicitar exoneração antes do término do contrato perderá o direito à remuneração de férias proporcionais.
III - Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a atender a situações de calamidade pública, pelo prazo de 04 (quatro) meses, prorrogável por até igual período.
IV - O processo seletivo simplificado será realizado por comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: