Questão 2879223

2879223 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

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Fiscal Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Considerando a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, marque a alternativa correta em relação às licenças ambientais.

A concessão de licença prévia para a construção de aeroportos pode ocorrer sem a necessidade da elaboração de um instrumento de avaliação de impacto ambiental.

A concessão de licença de instalação para a duplicação de uma rodovia pode ocorrer sem a necessidade da apresentação de um projeto executivo, também denominado projeto definitivo.

Para a implantação de empreendimentos de lavra garimpeira não ocorre a necessidade de prévio licenciamento ambiental.

Para operação de empreendimentos de criação de animais não ocorre a necessidade de prévio licenciamento ambiental.

Para implantação de projetos de assentamentos e de colonização agrária ocorre a necessidade de prévio licenciamento ambiental.

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