Inconstitucional, pois é caso de imunidade recíproca, a qual se estende às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público, no que se refere aos seus patrimônio, renda e serviços.

Constitucional, pois, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, a imunidade recíproca não é extensível às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.

Constitucional, pois o fato de ser proprietária de veículo automotor configura fato gerador de IPVA, a ser cobrado pelos Estados.

Inconstitucional, pois é caso de isenção do IPVA em razão da utilização do veículo estar vinculada às finalidades essenciais da autarquia.

Inconstitucional, pois a propriedade de veículo automotor não configura o fato gerador do IPVA.