Questão 552964

552964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos objetivos dessa política.

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico.

A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

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