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Respondida
2616972
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-TO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Conceitos
Relação com outros Ramos do Direito
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
B
A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.
C
Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.
D
Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.
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