Magna Concursos
4165260 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
Provas:

No tocante ao regime jurídico dos agentes públicos e do instituto da disponibilidade, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A disponibilidade pode decorrer da extinção do cargo ou ainda da declaração de sua desnecessidade.

 

II. O servidor em disponibilidade recebe remuneração integral.

 

III. A disponibilidade só ocorre mediante processo administrativo disciplinar.

 

Está correto o que se afirma apenas em

 

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