Questão 1491332

1491332 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CRM-MT

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Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No que se refere ao instituto da “Desapropriação”, assinale a alternativa correta.

A desapropriação é uma forma de aquisição originária da propriedade.

Os bens móveis não podem ser objeto de desapropriação.

Os direitos autorais podem ser objeto de desapropriação.

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social deve ser feita por meio de indenização posterior em títulos da dívida pública.

A competência material para desapropriar é privativa da União.

Questão Anulada

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