De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Ordem Econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

III. Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

IV. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Romancista, contista e artista plástico. Este escritor nasceu, morou e andou por várias regiões de Mato Grosso. Filho de garimpeiro, mostra-se muito a vontade em todas as suas obras para falar da morfologia e da paisagem mato-grossense. Uma de suas obras mais importantes foi Deus de Caim. Autor de mais de 40 livros, é considerado um dos autores mais premiados de Mato Grosso.

Assinale a alternativa que apresenta o nome do autor acima.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta cargos que são privativos de brasileiros natos.

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere às “Emendas à Constituição”, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

III. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, não havendo tal vedação para os casos de estado de defesa.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.