o arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes em que haja reparação do dano até o oferecimento da denúncia.

entende-se por crime tentado aquele em que o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, sequer chega a iniciar a execução do crime.

para que seja caracterizada a desistência voluntária, a paralisação no prosseguimento da execução da conduta deve se dar por ato espontâneo do agente, não bastando que seja voluntário.

no arrependimento eficaz, o agente não responderá pela tentativa se, com a sua conduta, efetivamente impedir que o resultado lesivo ocorra.

ainda que o agente desista voluntariamente de prosseguir na execução, responderá pela tentativa do crime que pretendia cometer, com o maior percentual de diminuição previsto pela lei penal.