aquela destinada à população com renda familiar de até 3 SM (três salários mínimos) produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.

toda área estabelecida em Zonas residenciais.

aquela destinada à população com renda até 2 SM (dois salários mínimos) prioritariamente e de 3 a 4 SM produzida pelo Poder Público, ou com sua expressa anuência, cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.

aquela construída através de mutirão cujos parâmetros referenciais serão definidos no âmbito do Plano Municipal de Habitação.