Questão 193537

193537 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA

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Técnico de Regulação de Serviços Públicos
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Pará - PA

Em relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

O serviço independe de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.

O serviço é realizado entre pontos terminais considerados início e fim de viagem, transpondo limites de um ou mais municípios e executado em qualquer estado do País.

A exploração do serviço deverá estar amparada por estudo de mercado, elaborado em conformidade com norma da Arcon-PA.

O serviço de curto percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percurso de até 200 km de extensão.

O serviço de médio percurso é entendido como aquele cujas linhas apresentam percursos entre 200 km e 500 km de extensão.

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