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Respondida
3346677
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Execução Fiscal
A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscal
A
independentemente de haver penhora nos autos pleiteada pela Fazenda Pública.
B
apenas depois da intimação pessoal da Fazenda Pú blica e da executada para que providenciem o andamento do processo.
C
somente depois de propiciar a manifestação da Fazenda Pública.
D
desde que a suspensão do processo tenha sido requerida pela executada.
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