Magna Concursos
469135 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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