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Respondida
3285218
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Direitos Reais de Gozo ou Fruição
Sobre o usufruto, é correto afirmar que
A
as taxas de condomínio e as prestações do IPTU de imóvel objeto de usufruto devem ser pagas pelo nu-proprietário, porquanto se trata de obrigações
propter rem.
B
constituído o usufruto em favor de duas pessoas, no caso de morte de uma delas, o usufruto não se extingue em relação ao quinhão da que faleceu, uma vez que este se acresce ao do usufrutuário sobrevivente, à falta de previsão expressa em sentido contrário no título constitutivo.
C
o usufruto de imóvel constituído por escritura pública é existente, válido e eficaz entre nu-proprietário e usufrutuário, ainda que não esteja registrado no fólio real, uma vez que o registro constitui apenas requisito de eficácia perante terceiros.
D
o usufrutuário deve usufruir em pessoa do bem objeto de usufruto, só podendo ceder a posse direta a terceiro, a título gratuito ou oneroso, mediante expressa autorização do nu-proprietário.
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