Questão 1195050

1195050 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Mauá-SP

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Fiscal de Tributos
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

De acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

a equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

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