502379
Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
Provas:
Aquele que incorrer em conduta tipificada como crime contra a fauna, conforme a Lei Federal nº. 9605, de 12
de fevereiro de 1998, terá sua pena aumentada de metade se, EXCETO:
