De acordo com o artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Estatuto do Idoso, “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade” resulta em:
