O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento
constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe
multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar,
sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio
ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de
previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens
seguintes.
Frente à necessidade de crescimento econômico do Brasil, as obras
das linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV que
fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento —,
programa de competência federal —, estão liberadas da elaboração
de EIA e do respectivo relatório de impacto ao meio ambiente.Provas
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