Magna Concursos
1232176 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de adensamento populacional somente são obrigatórias para imóveis com área superior a um hectare.

 

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