De acordo com o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal (PNCEBT), aprovado pela Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento n. 6, de 8 de janeiro de 2004, considera-se: I) brucelose: zoonose causada pela Brucella abortus, afetando principalmente as espécies bovina e bubalina; II) tuberculose: zoonose de evolução crônica, causada pelo Mycobacterium bovis, afetando principalmente as espécies bovina e bubalina. Para fins de trânsito interestadual de machos e fêmeas, das espécies bovina e bubalina, destinados à reprodução, é obrigatória a apresentação de resultados negativos aos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose, com atendimento da seguinte recomendação: