Em 15 de março de 1979, tomava posse na Presidência da República o Gen. João Baptista de Oliveira Figueiredo. Último dos presidentes do Período Militar, Figueiredo tinha como uma de suas principais missões levar a cabo o projeto de distensão política iniciado por seu antecessor, o General Ernesto Geisel. A chamada "abertura política" desenvolvia-se desde o governo anterior de forma acidentada, com avanços e retrocessos.

São medidas do governo Figueiredo que podem ser incluídas entre aquelas que representam avanços no sentido de redemocratização: