Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se refere à Lei 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas-SISNAD):
( ) Todos os crimes previstos nesta lei são de competência da Justiça Federal.
( ) O produto da alienação dos bens apreendidos ou confiscados será revertido integralmente ao Funad.
( ) A autorização judicial de uso de bens deverá conter a descrição do bem e a respectiva avaliação e indicar o órgão responsável por sua utilização.
( ) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pena - detenção, de seis meses a um ano, e pagamento de dias multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: