A natureza de informação orçamentária evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução patrimonial e financeira.

As informações patrimoniais registram as variações qualitativas e quantitativas, bem como as funções específicas de controle.

Os entes da Federação não podem detalhar quaisquer contas contábeis, independentemente do nível apresentado na relação de contas do PCASP.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.

O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 5.2.1 e 6.2.1, em que as fontes de recursos são informações complementares.