"Em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra.

Essa nova lei surgiu em um "momento oportuno", quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras. A atividade, que representava uma grande fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais bem explorado. Ao mesmo tempo, ela também responde ao projeto de incentivo à imigração que deveria ser financiado com a dinamização da economia agrícola e regularizaria o acesso a terra frente aos novos campesinos assalariados."

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-terras-1850.htm

Na jurisdição da lei "terras devolutas", eram consideradas: